Termos de utilização

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A Jurfi é um estúdio de documentos jurídicos no navegador que ajuda a preparar rascunhos estruturados de políticas de privacidade, termos de utilização, avisos de cookies, avisos legais, acordos comerciais, cartas e outros documentos jurídicos práticos.

A Jurfi procura acelerar a preparação, revisão e exportação de rascunhos. Foi desenhada para apoiar uma estrutura mais clara e documentos de trabalho mais eficientes, não para eliminar a necessidade de critério, revisão ou responsabilidade jurídica.

Na data de publicação destes Termos, a Jurfi é disponibilizada gratuitamente.

Podemos modificar, ampliar, limitar, suspender ou descontinuar o serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem obrigação de preservar indefinidamente cada modelo, página, fluxo, funcionalidade ou formato de exportação.

A Jurfi não é uma sociedade de advogados e não presta aconselhamento jurídico, representação, defesa ou serviços profissionais regulados.

O uso da Jurfi não cria uma relação advogado-cliente, fiduciária ou outra relação profissional protegida comparável.

Se a situação envolver responsabilidade incomum, setores regulados, termos sensíveis à negociação, risco transfronteiriço, disputas, questões laborais complexas, governo societário, litígios, fiscalidade, heranças, família, risco penal ou outras circunstâncias de alto risco, deve obter revisão de um profissional qualificado.

A pessoa que usa o serviço é responsável pela exatidão factual, completude e legalidade das informações inseridas na Jurfi, incluindo nomes, datas, jurisdições, fluxos de pagamento, comportamento do produto, práticas de dados, acordos operacionais e factos do negócio.

Também é responsável por rever, editar, validar e aprovar qualquer rascunho, exportação ou documento final antes de o usar, publicar, enviar, incluir em materiais para clientes ou assinar.

Um rascunho gerado pode ser útil e bem estruturado, mas pode exigir correções factuais, ajustes específicos de mercado, adaptação jurisdicional ou revisão profissional antes do uso real.

A Jurfi só pode ser usada para fins lícitos, legítimos e não enganosos, compatíveis com a natureza do serviço.

Não deve usar a Jurfi para facilitar fraude, usurpação de identidade, recolha ilícita de dados, publicação ilícita, violação de propriedade intelectual, assédio, engano ou outra atividade abusiva ou ilegal.

Não deve enviar código malicioso, interferir com o funcionamento do site, tentar contornar limites técnicos, extrair o serviço de forma destrutiva ou prejudicar a experiência de outras pessoas.

Depois de copiar ou exportar um rascunho, a responsabilidade pela forma como o texto é guardado, editado, transferido, partilhado, publicado ou usado passa a ser sua.

Antes de publicar, assinar, distribuir ou usar operacionalmente um documento, deve verificar o texto final face aos factos reais, jurisdições, acordos de pagamento, arquitetura técnica, práticas de tratamento de dados e modelo de negócio que deve descrever.

A Jurfi destina-se a ajudar a produzir um rascunho de trabalho sólido. O risco jurídico, comercial e de conformidade do uso final do resultado permanece com a pessoa que o utiliza.

Todos os direitos sobre a Jurfi, incluindo software, lógica de redação, estrutura, seleção de textos, marca, design, materiais do site e conteúdo relacionado, pertencem a Sergey Solod ou aos titulares relevantes, salvo indicação expressa em contrário.

Sujeito a estes Termos, é concedido um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransmissível para usar a Jurfi com a sua finalidade prevista de redação.

Estes Termos não transferem a titularidade da Jurfi nem de qualquer dos seus elementos protegidos.

A Jurfi é oferecida como produto em evolução. Podemos atualizar modelos, rever redação, ajustar categorias de documentos, alterar lógica de redação, acrescentar ou remover páginas, ou modificar o comportamento do produto ao longo do tempo.

Não prometemos disponibilidade ininterrupta, estabilidade permanente de funcionalidades, aplicabilidade universal de cada modelo nem suporte contínuo para qualquer fluxo ou formato de exportação anterior.

A Jurfi é fornecida tal como está e conforme disponível, na máxima medida permitida pela lei aplicável.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, excluímos garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas, legais ou outras, incluindo garantias implícitas de exatidão, completude, comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infração.

Não garantimos que cada rascunho seja suficiente para todo mercado, jurisdição, contexto regulado ou situação factual.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Sergey Solod não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares, punitivos ou semelhantes, nem por perda de dados, lucro, receita, reputação, oportunidade de negócio ou outra perda intangível decorrente do uso da Jurfi, da impossibilidade de a usar, da publicação ou confiança na Jurfi ou em qualquer rascunho gerado através dela.

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Estes Termos devem ser interpretados de acordo com a lei obrigatória aplicável. Se alguma disposição for considerada inválida, ilícita ou inexequível, as restantes disposições continuarão em vigor na máxima medida permitida por lei.

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Data da versão atual: 8 de abril de 2026.